CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITO DE USO TEMPORÁRIO DO SISTEMA PROCOMPANY XPRESS

De um lado, ProEng Tecnologia e Automação, CNPJ 00.029.885/0001-51, sediada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à rua Domingos Calheiros, 93, conj. 73, CEP 02303-100, doravante denominada CONTRATADA, e de outro lado pessoa física ou jurídica, neste doravante denominada CONTRATANTE, cadastrada através do “website” www.procompany.com.br, têm entre si, justo e contratado a cessão temporária do direito de uso do sistema proCompany Xpress, para compartilhamento dos dados e arquivos a serem disponibilizados através da Internet providos pela CONTRATADA no endereço www.procompany.com.br, doravante denominado simplesmente SISTEMA, como segue:

1. DO PLANO CONTRATADO

1.1. No momento da contratação dos serviços através do preenchimento do cadastro, no website www.procompany.com.br, a CONTRATANTE definirá para uma única empresa o Plano Contratado quanto:

1.2. Após a liberação do pagamento pelo sistema PagSeguro e de acordo com o cadastro, a CONTRATADA disponibilizará à CONTRATANTE o acesso ao SISTEMA pelo tempo definido no cadastro.

1.3. Se durante a vigência do contrato a CONTRATANTE solicitar formalmente “recursos adicionais” tais como módulos não contratados inicialmente, acréscimo na quantidade de usuários, espaço adicional em disco, extensão da vigência do contrato ou funções adicionais, a CONTRATADA apresentará proposta de fornecimento à parte que depois de aceita fará parte integrante deste contrato.

2. DO PRAZO DO CONTRATO E RENOVAÇÕES

2.1. O presente contrato é celebrado pelo prazo indicado no cadastro, não inferior a trinta dias, renovável sucessivamente, desde que não haja denúncia por qualquer das partes.

3. DO PAGAMENTO

3.1. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela prestação dos serviços de cessão de direito de uso temporário do SISTEMA, através do sistema PagSeguro, o valor apurado no preenchimento do cadastro, conforme o Plano Contratado mencionado na cláusula .

3.2. A não-utilização pela CONTRATANTE da totalidade do espaço em disco disponibilizado para o Plano Contratado ou a não-utilização da totalidade da quantidade de usuários colocados à disposição da CONTRATANTE, não gerará para ela CONTRATANTE nenhum crédito nem direito a desconto. Os limites ora estipulados estarão disponibilizados para a CONTRATANTE e não gerará direito de transferência para o mês ou meses seguintes nem direito de compensação com eventuais utilizações excedentes no mês ou meses futuros.

3.3. Os pagamentos devidos pela CONTRATANTE, em razão do presente contrato, serão realizados através do website PagSeguro disponível no momento da contratação do SISTEMA ou renovações.

4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

4.1. Pagar pontualmente o preço devido pela utilização do SISTEMA, incluindo os eventuais custos por “recursos adicionais” solicitados conforme cláusula .

4.2. Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados no presente contrato, incluindo troca do endereço eletrônico "e-mail" e administrador ou administradora responsável, sob pena de, em não o fazendo, considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços e administradores inicialmente informados.

4.3. Responder pela correta utilização do SISTEMA e pela alCONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITO DE USO TEMPORÁRIO DO SISTEMA PROCOMPANY XPRESS

5. De um lado, ProEng Tecnologia e Automação, CNPJ 00.029.885/0001-51, sediada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à rua Domingos Calheiros, 93, conj. 73, CEP 02303-100, doravante denominada CONTRATADA, e de outro lado pessoa física ou jurídica, neste doravante denominada CONTRATANTE, cadastrada através do “website” www.procompany.com.br, têm entre si, justo e contratado a cessão temporária do direito de uso do sistema proCompany Xpress, para compartilhamento dos dados e arquivos a serem disponibilizados através da Internet providos pela CONTRATADA no endereço www.procompany.com.br, doravante denominado simplesmente SISTEMA, como segue:

6. DO PLANO CONTRATADO

6.1. No momento da contratação dos serviços através do preenchimento do cadastro, no website www.procompany.com.br, a CONTRATANTE definirá para uma única empresa o Plano Contratado quanto:

7. Aos módulos;

8. A quantidade de usuários;

9. Ao espaço em disco e

10. Ao tempo da contratação em meses

10.1. Após a liberação do pagamento pelo sistema PagSeguro e de acordo com o cadastro, a CONTRATADA disponibilizará à CONTRATANTE o acesso ao SISTEMA pelo tempo definido no cadastro.

10.2. Se durante a vigência do contrato a CONTRATANTE solicitar formalmente “recursos adicionais” tais como módulos não contratados inicialmente, acréscimo na quantidade de usuários, espaço adicional em disco, extensão da vigência do contrato ou funções adicionais, a CONTRATADA apresentará proposta de fornecimento à parte que depois de aceita fará parte integrante deste contrato.

11. DO PRAZO DO CONTRATO E RENOVAÇÕES

11.1. O presente contrato é celebrado pelo prazo indicado no cadastro, não inferior a trinta dias, renovável sucessivamente, desde que não haja denúncia por qualquer das partes.

12. DO PAGAMENTO

12.1. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela prestação dos serviços de cessão de direito de uso temporário do SISTEMA, através do sistema PagSeguro, o valor apurado no preenchimento do cadastro, conforme o Plano Contratado mencionado na cláusula .

12.2. A não-utilização pela CONTRATANTE da totalidade do espaço em disco disponibilizado para o Plano Contratado ou a não-utilização da totalidade da quantidade de usuários colocados à disposição da CONTRATANTE, não gerará para ela CONTRATANTE nenhum crédito nem direito a desconto. Os limites ora estipulados estarão disponibilizados para a CONTRATANTE e não gerará direito de transferência para o mês ou meses seguintes nem direito de compensação com eventuais utilizações excedentes no mês ou meses futuros.

12.3. Os pagamentos devidos pela CONTRATANTE, em razão do presente contrato, serão realizados através do website PagSeguro disponível no momento da contratação do SISTEMA ou renovações.

13. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

13.1. Pagar pontualmente o preço devido pela utilização do SISTEMA, incluindo os eventuais custos por “recursos adicionais” solicitados conforme cláusula .

13.2. Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados no presente contrato, incluindo troca do endereço eletrôniimentação do conteúdo (dados) do mesmo de modo a possibilitar seu regular funcionamento.

13.3. Fica vedada à CONTRATANTE a locação ou sublocação do SISTEMA ora contratado sob pena de cancelamento dos acessos.

13.4. Não armazenar e nem veicular por meio do SISTEMA material pornográfico, ilegal, racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito ou discriminação de raça, credo, cor ou sexo ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes ou que seja caracterizado como "pirata" sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação.

13.5. Responder com exclusividade pelo conteúdo dos dados cadastrados no SISTEMA e indenizar a CONTRATADA, de forma plena, regressivamente, em caso de condenação judicial ou administrativa deste, em função do conteúdo do material veiculado através do SISTEMA.

13.6. Não utilizar os recursos disponibilizados pela CONTRATADA para envio de mensagens eletrônicas (e-mails) não solicitadas (SPAM), ou para qualquer outro fim ilícito. O descumprimento desta cláusula poderá acarretar a suspensão imediata do acesso ao SISTEMA sem prévio aviso e sem direito a devolução de valores anteriormente pagos.

13.7. No ato do cadastramento, a CONTRATANTE deverá fornecer informações precisas, verdadeiras, atualizadas e completas.

13.8. Se houver qualquer divergência nas informações prestadas pela CONTRATANTE, o presente contrato será considerado cancelado e os serviços interrompidos sem qualquer aviso, respondendo a CONTRATANTE criminalmente pelo ilícito cometido, civilmente pelos danos materiais e morais.

14. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

14.1. Prestar o serviço objeto do presente contrato, disponibilizar os módulos e o espaço em disco para serem acessados pela quantidade de usuários pelo período contratados, zelando pela eficiência e regular funcionamento do SISTEMA.

14.2. Fornecer suporte técnico à CONTRATANTE consistente de informações de configurações para a correta utilização do SISTEMA quanto ao cadastramento dos dados e à utilização das funções disponíveis no SISTEMA.

14.3. O suporte será prestado exclusivamente aos usuários da CONTRATANTE, 8 horas por dia, em dias úteis e em horário comercial, via mensagens eletrônicas (emails) ou sistema de abertura de chamados, através de formulário para esta finalidade no website da CONTRATADA.

14.4. Informar à CONTRATANTE, com 03 (três) dias de antecedência, sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 06 (seis) horas de duração e que possam causar prejuízo à operacionalidade do SISTEMA e dados hospedados, salvo em caso de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do SISTEMA e aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas, desde que as interrupções nesses casos não superem a duração de duas horas cada. As manutenções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram com a operacionalidade do SISTEMA, ficando dispensadas informações prévias sobre interrupções, por motivos técnicos de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do SISTEMA.

14.5. A interrupção que cause prejuízo à operacionalidade do SISTEMA e seja necessária para a manutenção do SISTEMA, será realizada, preferencialmente, num período não superior a 06 (seis) horas, entre as 24:00 e 6:00 horas ou fins-de-semana.

14.6. Caso, a qualquer momento, a CONTRATADA venha a constatar que a(s) senha(s) utilizada(s) pela CONTRATANTE se encontra(m) abaixo dos níveis mínimos de segurança recomendáveis, fica ela autorizada a bloquear a utilização da senha insegura, independentemente de prévio aviso ou notificação, persistindo o bloqueio enquanto as senhas não forem substituídas de forma satisfatória.

14.7. Bloquear imediatamente o acesso ao SISTEMA, caso receba denúncia de que o mesmo está sendo utilizado, mesmo que sem o conhecimento da CONTRATANTE, para práticas ilícitas ou desautorizadas.

15. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

15.1. "Informações Confidenciais" serão consideradas: dados técnicos ou conhecimentos relacionados, qualquer informação relacionada à pesquisa de um dos contratantes, produtos, código fonte de software, código objeto, serviços, desenvolvimento, invenções, manufaturas, processos, técnicas de produção, designes, aquisições, contabilidade, diagramas de montagem, fluxogramas, atividades de engenharia, marketing, merchandising e quaisquer informações oriundas de Clientes. As Informações Confidenciais não incluirão qualquer informação que: (i) estiver ou posteriormente vier a se tornar disponível ao público sem que a Parte Receptora tenha violado quaisquer obrigações para com a Parte Reveladora; (ii) for do conhecimento da Parte Receptora antes da divulgação dessa informação pela Parte Reveladora à Parte Receptora; (iii) for obtida legitimamente de terceiros, sem restrições a respeito de revelações subseqüentes; ou (iv) for desenvolvida de forma independente pela Parte Receptora.

15.2. A Parte Receptora tomará as medidas de cautela cabíveis, na mesma proporção em que tomaria para proteger suas próprias informações confidenciais, a fim de manter as Informações Confidenciais em sigilo. A Parte Receptora poderá divulgar Informações Confidenciais ou Materiais Confidenciais somente aos seus funcionários, colaboradores ou consultores, e na medida em que os mesmos precisem conhecê-los. A Parte Receptora possuirá ou firmará acordos por escrito com seus funcionários e consultores, cujos termos sejam suficientes a garantir o cumprimento de todas as disposições do presente Termo. A parte que repassar Informações Confidenciais ao seu Pessoal responderá perante a outra pelas ações desses funcionários, colaboradores e consultores, quanto à confidencialidade das informações.

15.3. As partes se comprometem a não revelar as “Informações Confidenciais” a qualquer pessoa ou entidade, sem o prévio consentimento por escrito da outra parte. Cada parte não fará uso nem permitirá que outros façam de quaisquer “Informações Confidenciais” para qualquer propósito outro que aquele para o qual foram reveladas. A parte receptora da “Informação Confidencial” não poderá copiar, reproduzir, divulgar, publicar ou circular informação ou documento confidencial entre funcionários, colaboradores ou consultores senão entre aqueles que tenham comprovadamente a necessidade de conhecê-los. A Parte Receptora também se compromete a não alterar ou adulterar qualquer comunicação de marca registrada, direito autoral, nem reprojetar, praticar engenharia reversa ou manufaturar qualquer programa ou equipamento, produto ou serviço, enfim, a não praticar qualquer ato que possa causar prejuízo à Parte Reveladora da “Informação Confidencial”.

15.4. A obrigação de confidencialidade e as condições e restrições relacionadas ao tratamento das Informações Confidenciais reveladas serão válidas e continuarão vigentes por um período de 2 (dois) anos, após o término deste acordo, sendo que todas as Informações Confidenciais e Materiais Confidenciais são e continuam sendo de propriedade da Parte Reveladora.

15.5. Se qualquer das partes vier a ser obrigada a revelar isoladamente quaisquer “Informações Confidenciais” para qualquer entidade governamental jurisdicionalmente competente, enviará prontamente à outra parte aviso por escrito para permitir a esta requerer eventuais medidas ou recursos apropriados. A parte revelará tão somente as informações que forem legalmente exigíveis e empreenderá seus melhores esforços para obter tratamento confidencial para quaisquer “Informações Confidenciais” que tiverem de ser assim reveladas.

15.6. A Parte Receptora não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela Parte Reveladora e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros como hackers, fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que a mesma vier a ocorrer.

16. PENALIDADES E RESCISÃO

16.1. A CONTRATADA não fará devoluções em nenhuma hipótese de valores faturados, caso a CONTRATANTE solicite o cancelamento da prestação de serviço, em vista que o serviço de ativação já tenha ocorrido e recursos já tenham sido alocados em função dessa contratação.

16.2. O atraso no pagamento de qualquer quantia devida por força do presente contrato acarretará a incidência sobre o valor devido, de multa de 2% (dois por cento), juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, além de, para atrasos iguais ou superiores a 30 dias, correção monetária calculada pela variação positiva do IGP-M/FGV desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento, mesmo que este se dê em juízo, sem prejuízo da suspensão da prestação do serviço contratado com bloqueio do acesso ao SISTEMA até a quitação total das parcelas em atraso.

16.3. Mesmo em caso de bloqueio de acesso, não havendo manifestação expressa da CONTRATANTE pelo descarte dos dados e arquivos armazenados no SISTEMA, será devido o pagamento dos valores relativos ao período em que forem mantidos esses dados e arquivos.

17. DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. Em cumprimento a ordem judicial a CONTRATADA poderá suspender todos os serviços objeto desse contrato independentemente de prévia notificação.

17.2. O presente contrato substitui todos e quaisquer contratos ou entendimentos verbais ou escritos, anteriormente firmados entre as partes em relação a este mesmo objeto.

17.3. A CONTRATANTE reconhece que todo o conteúdo, incluindo textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos ou disponíveis no SISTEMA e nos serviços prestados, bem como as informações divulgadas por meio do serviço ou de anunciantes, entre outros, estão sujeitos à legislação de proteção aos direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. A CONTRATANTE reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações se previamente autorizada, por escrito, pela CONTRATADA, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização prévia e por escrito do respectivo proprietário ou titular.

17.4. As partes elegem para dirimir qualquer controvérsia, oriunda do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, o Foro da Comarca de São Paulo, SP.

17.5. O presente contrato se formaliza através do clique no espaço "Li e concordo", vinculando as partes e confirmando que a CONTRATANTE leu e está ciente e de pleno acordo com todos os seus termos e condições.